Setor de Homologação de Rescisões Contratuais

Documentos necessários para Homologação de Rescisões Contratuais:

Termo de Rescisão de Contrato, em cinco vias (carimbadas e assinadas);
Carteira de Trabalho - CTPS - com as anotações devidamente atualizadas, carimbada e assinada;
Livro de Registros de Empregados (ou fichas, nos Termos da Portaria 3262/91);
Comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão;
Guias de Recolhimento Rescisório - GRFC;
Extrato do FGTS emitido pela CEF (saldo atualizado);
Guia do Seguro Desemprego - CD - (Dispensa em justa causa);
Carta de Preposto (empregado da empresa) para representar o empregador;
Atestado Demissional nos termos da N. R. 7 (Relacionar no verso da Rescisão o cálculo da média de horas extras, comissões e adicionais, se houver);
Cópias do Imposto Sindical - Descontado dos Trabalhadores - Últimos 03 anos juntamente com a relação dos empregados;
Cópías da Contribuição Assistencial - Descontado dos Trabalhadores - Últimos 03 anos juntamente com a relação dos Trabalhadores. Quando trata-se de Seguradoras, apresentar também a cópia do depósito Patronal.
A empresa deverá apresentar o extrato analítico do FGTS do trabalhador que está sendo demitido.

Obs.: AS EMPRESAS DEVERÃO MARCAR SUAS HOMOLOGAÇÕES COM ANTECEDÊNCIA VIA FONE 65 30544142.